Conferência realizada na Câmara destaca importância da liberdade de expressão

BRASÍLIA – Acadêmicos, parlamentares, representantes do governo e jornalistas defenderam a liberdade de imprensa durante a 6.ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados. O professor da Universidade de São Paulo (USP) Eugênio Bucci disse que existe no Brasil uma "mentalidade autoritária" que está por trás de iniciativas que tolhem a liberdade de expressão, entre elas, a chamada censura judicial, criticada por diversos participantes da conferência.

– Na nossa cultura política, a brutalidade do Estado se manifesta na falta de cerimônia com que as autoridades atacam a imprensa. Essa mentalidade, além do monopólio da força, pretende ter o monopólio da opinião – disse Bucci. – Faz parte do DNA da nossa cultura política.
O evento foi promovido pelo Instituto Palavra Aberta, que reúne entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). Um dos temas abordados foi a internet. A secretária-executiva da Secretaria de Comunicação de Governo, Yole Mendonça, disse que a liberdade de imprensa é fundamental:
– É um tema muito caro ao governo federal, que o entende como um dos pilares da democracia plena.

O jornalista Fernando Rodrigues, que é colunista do jornal "Folha de S.Paulo" e presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), disse que, no Brasil, a liberdade de expressão não é encarada como princípio basilar da democracia. Ele citou a inexistência de uma lei ampla de acesso a informações públicas – um projeto está em discussão no Senado – e a não divulgação detalhada, pelos diferentes níveis de governo, dos valores que gastam com publicidade. Para ele, "trata-se de uma anomalia de países subdesenvolvidos".

Rodrigues criticou também a falta de transparência sobre os salários de servidores públicos. Ele fez referência aos supersalários, que são alvo de ação na Justiça e foram investigados pelo Tribunal de Contas da União. Segundo Rodrigues, nos Estados Unidos é diferente: na página da Casa Branca na internet há uma lista com o nome dos servidores e o quanto recebem do governo.

O diretor de Conteúdo do jornal "O Estado de S. Paulo", Ricardo Gandour, criticou a censura judicial, fazendo referência à proibição, que já dura dois anos, de que o Estadão publique notícias sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Gandour afirmou que há quem não veja problema em haver no país "um pouquinho" de censura, como forma de proteger setores da sociedade. Para ele, porém, o raciocínio é "perigosíssimo", pois poderia levar à tolerância com "um pouquinho de mentira ou de tortura".
– Não tem dose: o único porto seguro é a plenitude – afirmou Gandour, ao falar sobre a liberdade de imprensa.

Os participantes falaram sobre a censura à exibição do filme "Je vous salue, Marie", que foi censurado em 1985, no governo do então presidente Sarney. A advogada Taís Gasparian, que presta serviços para o jornal "Folha de S.Paulo", observou que tanto a censura judicial ao jornal "O Estado de S. Paulo", por conta da Operação Boi Barrica, quanto a proibição de exibição do filme tiveram origem na mesma família Sarney. Ele fez uma crítica ao Judiciário por ainda não ter derrubado a restrição ao jornal:
– O poder que há por trás para esse caso não ter sido derrubado – disse Taís, sugerindo que o jornal acionasse tribunais internacionais. 

Fonte: Portal O Globo 

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